Emendas parlamentares participativas

Qual o Problema? Todos os anos, os parlamentares têm (na Lei Orçamentária) uma fatia de recurso que pode ser destinados para seus respetivos estados, cerca de 16 milhões por ano no caso dos Deputados Federais e Senadores, o que corresponde a um valor total de mais de 9 bilhões/ano apenas no governo federal. Sobre esses recursos, resta saber: quais os critérios de distribuição? Quais as regras? Quais os mecanismos de controle e transparência disponíveis?

Workshop: Nesta atividade, vamos mapear em conjunto todo o fluxo do processo de execução das emendas parlamentares: desde a sua apresentação; aprovação; distribuição; empenho; até a liquidação e pagamento. Vamos também explorar ferramentas de acompanhamento efetivo do orçamento público, em específico das emendas parlamentares, de maneira a fomentar o controle social dos mandatos.

Facilitadora: Josiara Diniz é graduada em Gestão de Políticas Públicas e em Ciência Política. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Goiás e em Políticas Públicas para Igualdade pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais. Foi coordenadora de emendas parlamentares do Ministério da Cultura e atuou no acompanhamento legislativo, técnico, orçamentário e financeiro das emendas destinadas a órgãos como: Fundação Nacional das Artes, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto Brasileiro de Museus e Fundação Palmares, além das secretarias temáticas da pasta da cultura. Tem experiência e formação em áreas como: Orçamento Público e Processo Legislativo Orçamentário; Transferências Voluntárias da União; Convênios, Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Contrato de Repasse; Siconv, SIOP e SIAFI; Gestão de Projetos; Redação e Técnica Legislativa.