Marco do Terceiro Setor: fortalecimento da transparência pública

A aprovação de um marco para o Terceiro Setor (MROSC) possibilitou a ampliação e a melhoria do arcabouço jurídico-legal voltado a regular a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Tal conquista estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos. A mudança legal trazida pelo Marco do Terceiro Setor priorizou o controle de resultados das parcerias estabelecidas com as OSCs, entretanto, para a efetiva aplicabilidade do marco, é necessário estabelecer um processo de mudança para a cultura da transparência. A prática cotidiana estabelecida na relação entre o poder público e as OSCs deve ser o verdadeiro foco para transformação do proposto no instrumento normativo. Nesse sentido, a oficina propõe, a partir da análise de casos-problemas, pensar em caminhos possíveis para o fortalecimento da transparência pública na relação com as OSCs.

Tatiana Bastos – advogada, especialista direitos difusos e coletivos e direito civil constitucional. Presidente do Instituto de Direito Coletivo – IDC. Representante do Observatório Social do Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC/CGU e no GT para Governo Aberto/ CGU. Conselheira Fiscal do SEBRAE/RJ.